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Candidatos a Delegado de Polícia Federal: mantenham-se estudando!!



Caros Amigos,

Este post é especial para os meus alunos que estão estudando para o Concurso de Delegado de Polícia Federal.

Como é de conhecimento público e notório, o concurso encontra-se suspenso em face à decisão liminar proferida pelo Presidente do STF nos autos da Reclamação 14.145, como ilustra a redação da nota divulgada no site do CESPE em 12/07/2012:

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), em atenção à decisão liminar proferida pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal nos autos da Reclamação nº 14.145, comunica que o concurso público para provimento de vagas no cargo Delegado de Polícia Federal está suspenso e que novas informações referentes às datas serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado em data oportuna.

A Reclamação sustenta desrespeito ao decidido por ocasião do Recurso Extraordinário n.º 676.335, pendente de trânsito em julgado, no qual se discute, em virtude das peculiaridades dos cargos, a possibilidade de reserva de vagas para portadores de necessidades especiais nos concursos para Delegado, Perito, Escrivão e Agente da Polícia Federal.

 A reclamação foi julgada parcialmente procedente em 28 de novembro de 2012 “para reconhecer a validade dos concursos públicos desde que a União neles inclua a garantia da reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais nos certames para os cargos de escrivão de Polícia Federal, perito criminal federal e delegado de Polícia Federal (Editais n. 9/2012, 10/2012 e 11/2012), conforme decidido no Recurso Extraordinário n. 676.335, assegurando-se que o estabelecimento das condições especiais sejam compatíveis com as funções correspondentes aos cargos postos em competição e confirmando-se, assim, a liminar deferida”.

Assim, em que pese a reclamação não tenha transitado em julgado, nada impede que, realizadas as alterações determinadas pela eminente Relatora, tenha o concurso prosseguimento em breve. Portanto, é aconselhável que os concursandos se mantenham estudando, focados nos conteúdos previstos no edital.

Outro indicativo de que o concurso pode retomar seu curso a qualquer momento é o fato do RE 676.335 ter sido recentemente apresentado em mesa para julgamento pela ilustre Relatora, Min. Carmen Lúcia, a indicar que a questão de fundo poderá ter solução definitiva em breve.

Em síntese, continuem estudando!! Concursando sabe: passar não é fácil!!!

O Blog Direito e Processo Penal deseja um ano repleto de alegrias e aprovações para todos os seus leitores!!!

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