Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de Dezembro, 2014

Confissão qualificada e incidência de atenuante: posição do STF.

Caros Amigos,
Consoate mencionado no último post, recentes julgados de ambas as Turmas do STJ determinam a aplicação de atenuante em caso de confissão qualificada, caso esta seja utilizada como fundamento para condenação.
Contudo, o Supremo Tribunal Federal vinha, ao manter decisões do próprio STJ, entendendo que a aplicação da atenuante não seria possível, pois, alegada a incidência de cause excludente de ilicitude ou culpabilidade, inexistiria a intenção de colaborar com a correta apuração dos fatos, mas apenas de obter a absolvição.
Neste sentido:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS : CF, ART. 102, I, D E I. ROL TAXATIVO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, § 2°, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO INCIDÊNCIA. TESE DA EXCLUSÃO DE ILICITUDE. CONFISSÃO QUALIFICADA. DECISÃO PLENAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DE HABEAS CO…

Confissão qualificada e incidência de atenuante: posição do STJ.

Caros Amigos,
A confissão qualificada, isto é, aquela que pretende o reconhecimento de causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, permite a aplicação da alínea d do inciso III do artigo 65 do Código Penal?
Segundo recente julgado da Quinta Turma do STJ, veiculado no Informativo n. 551 daquela Corte, a resposta é positiva, conquanto a confissão “seja efetivamente utilizada como elemento de convicção”.
Neste sentido:
DIREITO PENAL. CONFISSÃO QUALIFICADA. A confissão qualificada – aquela na qual o agente agrega teses defensivas discriminantes ou exculpantes –, quando efetivamente utilizada como elemento de convicção, enseja a aplicação da atenuante prevista na alínea d do inciso III do artigo 65 do CP. Precedentes citados: AgRg no REsp 1.384.067-SE, Quinta Turma, DJe 12/2/2014; e AgRg no REsp 1.416.247-GO, Sexta Turma, DJe 15/5/2014. AgRg no REsp 1.198.354-ES, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 16/10/2014.
Há outros recentes precedentes veiculando este mesmo entendimento:
PENAL. HABEAS COR…