Blog Direito e Processo Penal

Caros Amigos, Geralmente, todos os posts que tratam de Lei de Tóxicos chamam um grande número de leitores. A razão é simples: segundo o United Nations Office for Drugs and Crime , o crime organizado transnacional, na primeira década deste milênio, arrecadou aproximadamente US$ 650 bilhões por ano, equivalente a 1.5% do produto interno bruto global. Por sua vez, o tráfico de entorpecentes é responsável por cerca de 20% deste montante (para ver o relatório, clique aqui ). Desta forma, é inquestionável que o tráfico de entorpecentes é pauta comum de todos aqueles que laboram na seara penal. Logo, sua cobrança em concursos públicos é intuitiva. Quando o tópico é destacado em informativo de Tribunal Superior, então, a probabilidade é maior. Afinal, trata-se de matéria que envolve certo grau de polêmica. É o caso do tópico que vamos tratar hoje, que foi recentemente divulgado no Informativo 733 do STF. Como é cediço, o artigo 42 da Lei de Tóxic...

Caros Amigos, A questão da análise da quantidade e natureza da droga na dosimetria da pena foi novamente objeto de debate no Supremo Tribunal Federal nesta última sexta-feira. Na oportunidade, reconheceu-se, por maioria, a repercussão geral da matéria e se “ reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que as circunstâncias da natureza e da quantidade de droga apreendida com o acusado de tráfico devem ser levadas em consideração apenas em uma das fases da dosimetria da pena ”. Vejam o teor da notícia, extraída do site do STF: STF reafirma jurisprudência sobre aplicação da quantidade e natureza da droga na dosimetria O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 666334 e, no mérito, reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que as circunstâncias da natureza e da quantidade de droga apreendida com o acusado de tráfico devem ser levadas em consideração apen...